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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a reunião para discutir o parecer sobre ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).
O colegiado iniciou nesta manhã a análise do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que, na pior das hipóteses, seriam necessários R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.
Durante a reunião da CMO nesta manhã, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que vão retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Com o impasse, após reunião dos líderes partidários na CMO, a análise do parecer foi adiada.
Em entrevista, Hildo Rocha disse que houve um acordo entre os líderes partidários para que a votação na CMO fosse suspensa, abrindo a oportunidade de o Congresso analisar nesta tarde 24 vetos – dos quais 23 trancam a pauta. Ele disse que o PLN 4/2019 deve ser aprovado.
— Não tem alternativa, sem a autorização do Congresso o governo não poderá pagar essas despesas — afirmou.
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