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Ricardo Lewandowski votou pela soltura de Lula.
Acolhendo as alegações da defesa, considerou irregular a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.
“Ao decidir monocraticamente, e assim forçar a defesa a usar agravo de instrumento, o ministro relator [Felix Fischer] acabou por subtrair o legítimo direito de participação no julgamento, que é um direito sagrado, que garantimos aqui no Supremo para qualquer processo. Acabou de subtrair do paciente o direito de realizar a sustentação oral por sua defesa.”
Os advogados de Lula questionam decisão do ano passado de Felix Fischer que havia rejeitado o recurso, depois julgado pela Quinta Turma, que confirmou a condenação e reduziu a pena.
Acolhendo as alegações da defesa, considerou irregular a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.
“Ao decidir monocraticamente, e assim forçar a defesa a usar agravo de instrumento, o ministro relator [Felix Fischer] acabou por subtrair o legítimo direito de participação no julgamento, que é um direito sagrado, que garantimos aqui no Supremo para qualquer processo. Acabou de subtrair do paciente o direito de realizar a sustentação oral por sua defesa.”
Os advogados de Lula questionam decisão do ano passado de Felix Fischer que havia rejeitado o recurso, depois julgado pela Quinta Turma, que confirmou a condenação e reduziu a pena.
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