Em retaliação, Congresso derruba 18 pontos vetados da Lei de Abuso de Autoridade





Em retaliação, Congresso derruba 18 pontos vetados da Lei de Abuso de Autoridade

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 9/24/2019


O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24/09/2019) 18 dos 36 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade que haviam sido barrados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dezesseis dispositivos foram mantidos na votação. Os demais serão votados após pedidos de destaque.

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O próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou pela derrubada integral dos vetos, conforme flagrou em foto o jornal O Estado de S.Paulo.

Deputados federais e senadores estão reunidos na noite desta terça-feira (24/09/2019) para analisar vetos a 15 projetos de lei, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Para ser rejeitado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta dos parlamentares (41 senadores e 267 deputados).

-Senadores e deputados estão brincando com coisa séria. 

Entre os artigos revalidados pelo Congresso na Lei de Abuso de Autoridade está o que permite a qualquer pessoa processar um juiz, promotor ou delegado quando o Ministério Público recusar a acusação.


Mesmo nesses casos, o MP deverá aditar a queixa ou fornecer provas caso haja negligência por parte de quem acusa.

-listamos todos os pontos da Lei de Abuso de Autoridade que foram ressuscitados pelo Congresso ao derrubar os vetos de Jair Bolsonaro. Veja aqui



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