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Pela primeira vez na história, um presidente assina indulto a policiais condenados no exercício da profissão e não a corruptos políticos


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Bolsonaro inclui policiais e militares em indulto natalino



Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o decreto com as regras para o indulto de Natal, informa a Rede Globo.

O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos –não intencionais– no exercício da profissão.



O decreto também vale para as condenações de militares por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem. É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

O decreto, explica o G1, deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficia, mas não terá efeito automático. Com a autorização, advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.



-Bolsonaro havia adiantado que pretendia incluir no indulto natalino membros de força de segurança condenados por atos cometidos no exercício da função.

O presidente tem defendido recorrentemente a aprovação pelo Congresso do chamado excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que matarem suspeitos em sua defesa de outros, uma proposta similar à que ele incluiu no indulto natalino.



A proposta tem encontrado resistência no Congresso, que chegou a retirá-la do pacote anticrime patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A retirada do excludente de ilicitude do pacote levou o Executivo a encaminhar uma proposta específica sobre o tema ao Legislativo.

A medida é alvo de críticas dos que apontam que ela pode gerar uma garantia de impunidade e um aumento nos já elevados índices de mortes por policiais.

A caneta azul do presidente, faz o bem. 

-Isso sim! é atitude de um verdadeiro patriota. 

Parabéns presidente. 
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