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FIM DA LAVA-JATO; STF tira de Moro denúncias contra Cunha, Geddel e Rocha Loures
P
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or maioria,
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) retirar do juiz
federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos dos
PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer por
organização criminosa, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o
ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência
Rodrigo Rocha Loures (PR).
As defesas
queriam manter as acusações contra os três peemedebistas no STF ou, pelo menos,
garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito
Federal, e não para a jurisdição de Moro.
Ao final do
julgamento, que foi bastante dividido, ficou definido que os processos de
Cunha, Geddel e Rocha Loures serão enviados para a Justiça Federal de Brasília.
Por
unanimidade, os 10 ministros presentes na sessão confirmaram uma decisão do ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, que, em novembro, fatiou a
denúncia e enviou o caso para a primeira instância. Por maioria, no entanto, a
parte relativa aos políticos do PMDB foi deslocada para Brasília.
Prevaleceu o
entendimento de que o caso não tem conexão com o esquema de corrupção
investigado na Petrobras, foco da Lava Jato.
As acusações
contra Temer e os políticos do PMDB revelaram suposta atuação do grupo no
recolhimento de propinas em diversos outros órgãos, como Caixa; ministérios da
Agricultura e Integração Nacional; usina hidrelétrica de Furnas; e Secretaria
de Aviação Civil.
Nos
recursos, as defesas de Geddel e Cunha pediam que o processo fosse reunificado
no Supremo, já que o crime de organização criminosa pressupõe uma unidade do
crime entre várias pessoas.
Na prática,
se o pedido deles tivesse sido acolhido pelos ministros do STF, o caso ficaria
parado, já que o processo contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foi suspenso pela Câmara dos
Deputados.
A defesa de
Temer chegou a fazer pedido semelhante – para que o processo contra os
políticos do PMDB ficasse paralisado junto com a acusação contra Temer – sob o
argumento de que a produção de novas provas contra os peemedebistas poderia
envolver o presidente, sem que ele pudesse se defender e questioná-las, na
medida em que a denúncia contra ele só voltará a ter andamento ao final do
mandato, em 31 de dezembro de 2018.