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Soltar quem está preso e condenado é "premiar o crime" diz moro a desembargador (TRF-4)


Por; Rosinaldo Pereira /colunista

segunda-feira, 6 de novembro de 2017



Soltar quem está preso e condenado "é premiar o  crime" diz Moro a desembargador (TRF-4)


O juiz federal Sérgio Moro informou ao desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manter em liberdade o ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva "na prática, significa premiar o comportamento de destruição de provas e colocar em risco a recuperação do produto do crime e aplicação da lei penal".

A informação foi enviada no dia 30 pelo juiz da Lava-Jato de Curitiba – onde estão os processos em primeira instância –, com "cordiais saudações", ao revisor do caso em Porto Alegre, Gebran Neto, que no dia 27 mandou soltar em decisão liminar o ex-gerente, que estava preso preventivamente.

A prisão cautelar – parte da 46ª fase da Lava-Jato, sem nome – foi decretada por Moro no dia 20, mesmo dia em que condenou o ex-gerente a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de fretamento de dois navios de exploração de petróleo, que renderam propinas a executivos da estatal e a políticos do PMDB.





Defesa


A defesa recorreu ao TRF-4 e apresentou um habeas corpus, no dia 24, em que pediu sua soltura alegando que não havia nada nos autos que indicassem que o ex-gerente tinha obstruído as investigações, nem indícios de risco de fuga. Os advogados argumentaram ainda que faltam provas suficientes de materialidade e autoria e que a alegação de que existiriam contas secretas com valores de suposta vantagem financeira.

Gebran acolheu parte dos argumentos e mandou soltar Luís Carlos Moreira liminarmente. "Para a decretação da medida extrema da prisão antes da condenação definitiva, os riscos devem ser concretos e decorrentes de atos do réu, o que não visualizo no caso", escreveu o desembargador.




Segundo o juiz da Lava-Jato, o alvo era ex-gerente-executivo da área Internacional - comandada pelo PMDB na época dos fatos - e exercia papel similar ao do ex-gerente Pedro Barusco, que era da área de Serviço - comandada pelo PT - e virou delator dos processos. Barusco confessou que era ele o operador das propinas recebidas pelo então diretor Renato Duque, que está preso e condenado e tenta delação premiada. Ele já confessou seus crimes a Moro.

O magistrado informou ao desembargador ainda haver evidências de que Moreira da Silva "recebeu e participou da distribuição" de propinas dos três contratos de construção e operação dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitória 1000, que destruiu provas durante os processos, que tem contas e valores no exterior ainda não localizados e que ainda é investigado no caso da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).





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