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TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipação de campanha
O
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ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve
julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de
vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os
dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de
concorrer em 2018.
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2018
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Na Corte
Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as
balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de
2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de
agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar
a restrição.
O primeiro
caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o
julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado
fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para
analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos
vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o
futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para
a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não
estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o
relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral
antecipada nos vídeos.
Academia. O
ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de
vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está voltando”, o petista
aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um
Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo
com o MPE. “A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o
juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico,
da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a
informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de
estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou
ao Estado 0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério
Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular
da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de
Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais declarações
revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua
futura candidatura.”
Para o
ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda
eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos
políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o
ato caracterizar abuso.”
De acordo
com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin
(PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Defesas. O
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ao Estado ter confiança no julgamento
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet
que o mostram sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos.
“Não
estimulo ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei eleitoral, nem nada, os
vídeos que eu faço eu me responsabilizo por eles. É um direito deles
(simpatizantes) fazerem (os vídeos), assim como fazem vídeos contra mim”,
afirmou o parlamentar. “Pela lei eleitoral, a campanha antecipada tem de ser
feita de forma explícita. Isso não existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro
disse ainda que o relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, não viu
propaganda eleitoral no material publicado no YouTube – o julgamento foi
iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após pedido de vista do ministro
Admar Gonzaga.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que os vídeos questionados
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo petista nem
por sua equipe.
“Imagens
veiculadas no site de Lula no contexto de sua recuperação de um câncer foram
usadas por terceiros, não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade
pelo ato”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.