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Mais um crime com a cara de Lula, danificar cédulas é crime, pena de 06 meses a 3 anos


Por; Rosinaldo Pereira /colunista

terça-feira, 1 de maio de 2018




Mais um crime com a cara de Lula, danificar cédulas é crime, pena de 06 meses a 3 anos


Circula na internet um vídeo em que cédulas de dinheiro são carimbadas com o rosto de Lula.
Danificar cédulas é crime.








Assim, se  o próprio agente (particular),  rasga, suja, destrói, inutiliza, papel-moeda ou metálica, ainda que seja de sua propriedade,  configura-se o crime de dano qualificado, previsto no cp  163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.


Portanto, quem cometer a "insanidade" de rasgar, danificar (dolosamente) cédulas representativas da moeda em curso, cometerá  crime contra o patrimônio da União, conduta descrita no cp 163, par. único, Inciso III, Dano qualificado, cuja pena varia de 06 meses a 3 anos, sendo a competência da Justiça Federal.





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