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URGENTE! Moro abre mão de processo da 48ª fase da Lava Jato


Por; Rosinaldo Pereira /colunista

terça-feira, 12 de junho de 2018




Moro abre mão de processo da 48ª fase da Lava Jato

 


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão de julgar o processo oriundo da 48ª fase na segunda-feira (11). Batizada de Integração, a etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.


No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado.

Advogados de investigados chegaram a questionaram a competência de Moro. À época, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela improcedência - ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.


Agora, o processo deve passar para outra vara criminal de Curitiba, ainda não definida. A mudança, porém, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas.

48ª fase
Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.





A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.

"Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia", escreveu o juiz federal no despacho.

Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões" entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato - como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. "Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção", declarou o juiz federal.






Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto "acertos de corrupção em contratos da Petrobrás" ou "crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht".

Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal. Para ele, a separação não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento".

Discussão no TRF4
As defesas de pelo menos dois investigados na 48ª fase chegaram a questionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a competência de Moro para julgar o caso.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, porém, foi voto vencido ao reconhecer que o inquérito originário não apresentava relação com a estatal. Moro recomendou, no despacho, "que se prestigie a posição avançada pelo relator".

Durante a sua argumentação, Moro também alegou estar sobrecarregado com "as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht".


De acordo com ele, o "número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável". com G1 paraná






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