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Toffoli orienta Temer a editar um novo texto do indulto sem considerar as limitações do ministro Barroso

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 12/15/2018




Toffoli orienta Temer a editar um novo texto do indulto sem considerar as limitações do ministro Barroso







Em evento promovido por O Globo, Dias Toffoli afirmou na noite da última sexta-feira que, se tivesse de aconselhar Michel Temer no caso do indulto natalino, diria que o presidente deveria editar um novo texto sem considerar as limitações impostas pelo ministro Luís Roberto Barroso.



“Tem seis votos proferidos no sentido de que a competência é do presidente da República. Se eu fosse subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ou o advogado-geral da União, eu diria ao presidente, como já fiz no passado quando ocupei esses cargos, que isso aqui já tem maioria absoluta no Supremo, uma orientação de que é constitucional”, afirmou.



“O indulto de 2017 para 2018 foi aplicado a milhares de apenados dentro dos limites estabelecidos pelo ministro Barroso. O que está se discutindo é se o Supremo pode estabelecer esses limites ou se isso é exclusivo pelo presidente da República.”



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