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Alexandre de Moraes rejeitou a recomendação da Procuradoria Geral da República e manteve o andamento do inquérito aberto por Dias Toffoli sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Considerou que o STF pode conduzir investigações com a Polícia Federal, independentemente do Ministério Público.
“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu o ministro, citando decisão semelhante da Segunda Turma do STF, de relatoria de Gilmar Mendes.
-Estão disputando pra ver quem passa mais vergonha, ler mais...