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Depois que o presidente da (OAB), Felipe Santa Cruz, ter desqualificado mais de 57 milhões de brasileiros, dizendo que quem apoia Jair Bolsonaro tem desvio de caráter, o ministro da Justiça Sergio Moro, ficará cara a cara com Felipe Santa Cruz.
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que restabelece a prisão após a condenação em segunda instância, iniciou nesta terça-feira (11) seus trabalhos, aprovando requerimentos de convites a autoridades para discutir a proposta.
Entre os convidados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Também foram convidados o ministro do STF Luiz Fux; o ministro aposentado da Corte Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O ministro do "STF" Dias Toffoli, foi decisivo no voto que levou a discussão de prisão em segunda instância. Já o ministro Sergio Moro defende que todo condenado em segundo grau deve ser preso imediatamente.
A comissão especial é composta por 34 membros e 34 suplentes e examinará o mérito da proposição em um prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para votar um parecer.
O texto não mexe no Artigo 5º da Carta Magna, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal. A proposta encerra trânsito em julgado da ação penal na segunda instância, que, na Justiça comum, são os tribunais de Justiça em cada estado e, na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs), extinguindo os recursos aos tribunais superiores.
A proposta para restabelecer a prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do STF do dia 7 de novembro, que derrubou a validade da prisão, o que permitiu a soltura, dentre outros, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
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