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Anvisa, aprova por unanimidade resolução que proíbe governadores solicitar a aprovação das vacinas


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A diretoria da Anvisa acaba de aprovar, por unanimidade, uma resolução com regras para o pedido e a aprovação de uso emergencial de vacina contra Covid-19. A resolução não permite governadores e prefeitos solicitar a aprovação das vacinas para a agência.


Na prática, a decisão da Anvisa abre caminho para laboratórios e empresas solicitarem o uso emergencial de seus imunizantes no Brasil.


Segundo a agência, os pedidos de uso emergencial serão analisados separadamente, considerando dados de “qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas”.


A Anvisa definiu ainda que só pode fazer o pedido de uso emergencial a empresa desenvolvedora de vacina contra Covid-19 que tenha Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).


Os governos estaduais ou municipais, portanto, não podem solicitar a aprovação das vacinas para a agência.


O uso emergencial não substitui o registro da vacina pela Anvisa. Trata-se de uma autorização temporária para o uso do imunizante em um determinado público.


Até agora, a agência não recebeu nenhum pedido de uso emergencial ou de registro de vacinas contra a Covid-19.


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