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Deu na folha.
Vai ter luta!
A pedido da direção do PT, a equipe de técnicos que assessora o partido no Congresso está elaborando um estudo para identificar quais seriam os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
O presidente não teria poder, dizem os técnicos do PT, para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na legislação para que ele faça, por exemplo, mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.
Pela interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.
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